Termos Comerciais e Contrato de Prestação de Serviços

1. Objeto

Os presentes Termos Comerciais regulam as condições de contratação, precificação, cobrança, renovação, cancelamento e suporte dos Planos pagos disponibilizados pela Competição Pro Tecnologia e Consultoria LTDA às Academias contratantes, complementando os Termos de Uso e o DPA.

2. Planos e Funcionalidades

A Competição Pro disponibiliza os seguintes Planos, com funcionalidades e limites definidos na página oficial de preços:

• Free (Gratuito): acesso permanente com funcionalidades básicas e limite de alunos mensalistas reduzido. Sem custo. Sem prazo de expiração.
• Starter: para academias de pequeno porte, com funcionalidades intermediárias e limite ampliado de alunos;
• Pro: para academias de médio porte, com acesso a módulos avançados de eventos, relatórios e integrações;
• Scale: para academias de grande porte e redes, com todos os recursos disponíveis, suporte prioritário e limites expandidos.

Os limites de alunos mensalistas, funcionalidades e condições específicas de cada Plano estão descritos na página app.competicaopro.com.br/planos, que integra estes Termos Comerciais por referência e pode ser atualizada conforme cláusula 9.

3. Período de Teste (Trial)

Ao contratar um Plano pago pela primeira vez, a Academia tem direito a um período de teste gratuito ("Trial") de 14 (quatorze) dias, durante o qual todos os recursos do Plano selecionado ficam disponíveis sem cobrança.

O Trial é concedido uma única vez por Academia. Ao término do Trial, a cobrança da primeira mensalidade ou anuidade é iniciada automaticamente, caso a Academia não cancele antes do encerramento do período.

O aceite destes Termos Comerciais é condição para ativação do Trial.

4. Preços e Forma de Cobrança

Os preços são expressos em Reais (R$) e podem ser cobrados nas modalidades:

• Mensal: cobrança recorrente todo mês, no mesmo dia da contratação (ou no dia útil seguinte, se o dia de referência não existir no mês);
• Anual: cobrança única antecipada referente a 12 (doze) meses, com desconto sobre o valor mensal equivalente, conforme tabela de preços vigente.

O processamento financeiro é realizado via gateway Asaas, suportando boleto bancário, Pix e cartão de crédito. A academia deve manter método de pagamento válido e atualizado em sua conta.

Todos os preços são apresentados sem incidência de impostos. Eventuais tributos legalmente aplicáveis serão acrescidos ao valor da fatura.

5. Reajuste de Preços

Os valores dos Planos poderão ser reajustados anualmente com base na variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) apurado pelo IBGE no período de 12 (doze) meses imediatamente anterior ao reajuste, ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.

Reajustes superiores à inflação ou alterações de estrutura de preços serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A Academia pode cancelar o contrato antes da vigência do novo preço sem ônus.

6. Inadimplência

O não pagamento de fatura nas datas de vencimento implicará:

• Envio de aviso de inadimplência por e-mail e notificação na Plataforma;
• Suspensão do acesso após 15 (quinze) dias de atraso, com manutenção dos dados da Academia;
• Cobrança de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor inadimplido, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA;
• Encerramento da conta e exclusão dos dados após 60 (sessenta) dias de inadimplência contínua, com aviso prévio de 15 (quinze) dias.

7. Upgrade e Downgrade de Plano

Upgrade: pode ser realizado a qualquer momento. O valor adicional é cobrado proporcionalmente (pro-rata) ao período restante do ciclo de cobrança vigente.

Downgrade: a solicitação entra em vigor no início do próximo ciclo de cobrança. Funcionalidades e limites do novo Plano passam a ser aplicados imediatamente. Dados que excedam os novos limites serão preservados em modo leitura por 30 (trinta) dias para exportação.

8. Cancelamento e Política de Reembolso

A Academia pode cancelar o Plano a qualquer momento, por meio das configurações da conta ou por solicitação ao suporte.

• Cancelamento durante o Trial: sem qualquer cobrança.
• Cancelamento de Plano Mensal: o acesso é mantido até o final do ciclo vigente já pago. Não há reembolso proporcional do período não utilizado.
• Cancelamento de Plano Anual: reembolso proporcional dos meses inteiros não utilizados, deduzida a diferença entre o valor anual e o valor mensal equivalente pelos meses efetivamente utilizados (ajuste para preço mensal sem desconto), nos primeiros 30 (trinta) dias após a contratação ou renovação. Após 30 dias, não há reembolso.

Cancelamentos motivados por descumprimento contratual da Competição Pro Tecnologia e Consultoria LTDA dão direito a reembolso integral do período não usufruído.

9. Alterações nos Planos

A Competição Pro reserva-se o direito de modificar, criar ou descontinuar Planos, funcionalidades ou limites, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias por e-mail. Academias afetadas por descontinuação de Plano serão migradas para o Plano equivalente mais próximo sem acréscimo de custo pelo período remanescente contratado.

10. Suporte Técnico

• Free: suporte via Central de Ajuda (base de conhecimento online);
• Starter e Pro: suporte via e-mail com SLA de resposta em até 2 (dois) dias úteis;
• Scale: suporte via e-mail e chat com SLA de resposta em até 4 (quatro) horas úteis e gerente de sucesso dedicado.

O suporte cobre o uso e a configuração da Plataforma. Não inclui consultoria sobre gestão de academia, aspectos jurídicos, tributários ou configuração de equipamentos e redes da Academia.

11. Disposições Finais

Estes Termos Comerciais integram o contrato geral firmado com a Academia, juntamente com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e o DPA. Em caso de conflito, prevalece a seguinte ordem de hierarquia: DPA > Termos Comerciais > Termos de Uso > demais documentos.

Para suporte comercial e financeiro: competicaopro@gmail.com.