Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A Competição Pro Tecnologia e Consultoria LTDA, CNPJ n.º 91.562.912/0001-02, é a Controladora dos dados pessoais coletados diretamente de Academias e Usuários da Plataforma Competição Pro, na forma da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): competicaopro@gmail.com.

2. Dados Coletados e Finalidades

2.1 Dados da Academia (Contratante)

• Dados de cadastro: razão social, CNPJ/CPF, nome do responsável, e-mail, telefone, endereço — finalidade: abertura e gestão da conta, emissão de faturas e comunicação contratual. Base legal: execução de contrato (art. 7.º, V, LGPD).
• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de login, dispositivo e navegador — finalidade: segurança, auditoria e prevenção a fraudes. Base legal: legítimo interesse (art. 7.º, IX, LGPD).
• Dados de pagamento: não armazenamos dados de cartão de crédito; o processamento é realizado exclusivamente pelo gateway de pagamento Asaas, responsável pelo PCI-DSS.

2.2 Dados dos Atletas (inseridos pela Academia)

A Academia, na qualidade de Controladora dos dados de seus Atletas, insere na Plataforma dados como: nome completo, data de nascimento, CPF, foto, endereço, contato de emergência, faixa e graduação, histórico de pagamentos, registros de check-in e resultados em competições.

A Competição Pro atua como Operadora desses dados, tratando-os exclusivamente sob as instruções documentadas no Acordo de Processamento de Dados (DPA). A Academia é responsável pela obtenção do consentimento dos Atletas e pelo cumprimento das demais obrigações do Controlador.

2.3 Dados de Menores

Sempre que a Academia registrar atleta menor de 18 anos, os dados tratados são: nome, data de nascimento e informações esportivas. O tratamento é realizado no legítimo interesse da Academia para a prestação de serviços de modalidade esportiva, nos termos do art. 14 da LGPD, sendo obrigação da Academia obter o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais tratados na Plataforma podem ser compartilhados com:

• Asaas Gestão Financeira S.A.: gateway de pagamento, exclusivamente para processamento financeiro;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: hospedagem e armazenamento de dados com criptografia em repouso;
• Serviços de envio de e-mail transacional: notificações automáticas da Plataforma;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

4. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais adequadas (cláusulas-padrão de proteção de dados ou certificação equivalente) para garantir nível de proteção compatível com a LGPD, nos termos do art. 33 da referida lei.

5. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades declaradas, observados os seguintes critérios:

• Dados da Academia: durante o período contratual e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e defesa em processos judiciais;
• Dados de Atletas: durante o período em que a Academia mantiver conta ativa na Plataforma, e por até 90 (noventa) dias após o cancelamento, para possibilitar exportação;
• Logs de acesso: por 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.

6. Direitos dos Titulares

Os titulares de dados pessoais (Usuários e Atletas, conforme aplicável) têm os seguintes direitos, exercíveis mediante requisição ao DPO:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia;
• Correção: solicitar a atualização de dados inexatos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: quando o tratamento tiver consentimento como base legal;
• Oposição: contestar tratamento realizado com base em legítimo interesse.

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis. Contato: competicaopro@gmail.com.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, incluindo: criptografia TLS em trânsito, criptografia em repouso, controle de acesso baseado em papéis (RBAC), auditoria de logs e testes periódicos de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo legal de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do evento.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação de sessão e segurança da Plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários. As preferências de sessão são armazenadas em cookies de sessão, eliminados ao fechar o navegador.

9. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail cadastrado. A data de vigência da versão em vigor está indicada no cabeçalho do documento.

10. Contato

Encarregado de Dados (DPO): competicaopro@gmail.com
Endereço: Endereço completo
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd